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Kaline Michels Boteon
Artigo ·
há 13 anos
Rescisão do contrato de representação comercial
Os contratos de representação comercial apresentam algumas peculiaridades previstas na Lei nº 4.886 /65. Elencamos abaixo algumas dúvidas freqüentes acerca da rescisão contratual. Senão vejamos:...
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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Jurisprudência ·
há 24 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00100219003 AL XXXXX-3
ACORDO JUDICIAL. IRRECORRIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 831 , DA CLT , CORROBORADO PELO ENUNCIADO Nº 259 , DO TST. Tendo havido acordo judicial, o qual já transitou em julgado...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 12 anos
Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca)
O G1 ( http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/04/com-nova-lei-seca-juizes-absolvem-motoristas-flagrados-no-bafometro.html ) divulgou o seguinte (14/4/14, 10h44): “Com nova lei seca , juízes absolvem...
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